Seja bem-vindo(a) à plataforma Teledoc24h, acessível pelo domínio teledoc24h.com, administrada por PLURIBUS HEALTH LTDA, inscrita sob o CNPJ 66.631.019/0001-44, com sede em Rua Jamanari, 330, Vila Andrade, São Paulo/SP, CEP 05716-140, com registro de pessoa jurídica em trâmite perante o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), protocolo nº 247799, sob responsabilidade técnica da Dra. Giovana Micelli Maeda (CRM/SP 252.045).
Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos a seguir.
O uso da plataforma é permitido somente a:
O usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro, por mantê-los atualizados e por proteger suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio da conta é de responsabilidade exclusiva do titular.
A Teledoc24h disponibiliza serviços de telemedicina, na forma da Lei nº 14.510/2022 e da Resolução CFM nº 2.314/2022, compreendendo:
A Teledoc24h é uma plataforma de telemedicina que conecta pacientes a médicos habilitados, operando sob responsabilidade técnica de médico(a) inscrito(a) no CREMESP, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022.
As decisões clínicas, diagnósticos, prescrições e condutas adotadas em cada atendimento são de responsabilidade do médico que o realiza, no exercício de sua autonomia profissional e conforme a ética e a legislação de sua categoria.
É assegurada ao médico a autonomia de decidir pela utilização ou recusa da telemedicina, indicando o atendimento presencial sempre que entender necessário, nos termos do art. 4º da Resolução CFM nº 2.314/2022.
Antes do primeiro atendimento, o usuário (ou seu representante legal) manifestará consentimento livre e esclarecido específico para o atendimento por telemedicina, por meio eletrônico, declarando estar ciente:
O TCLE ficará registrado e vinculado ao prontuário do paciente.
Todo atendimento é registrado em prontuário eletrônico do paciente, em sistema que atende aos requisitos de segurança, integridade, confidencialidade e sigilo profissional previstos na legislação e nas normas do CFM, com guarda pelo prazo legal sob supervisão do(a) Responsável Técnico(a).
É direito do paciente, ou de seu representante legal, solicitar e receber cópia do registro do seu atendimento em mídia digital, mediante requisição pelos canais de contato da plataforma.
Os valores poderão ser reajustados anualmente com base em índices oficiais (IPCA ou equivalente) ou por necessidade operacional, incluindo, mas não se limitando a: aumento de custos com tecnologia, infraestrutura, variações cambiais ou crescimento de demanda.
Qualquer reajuste será comunicado ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de vigência do novo valor. O usuário que não concordar com o reajuste poderá solicitar o cancelamento sem incidência de multa, respeitando-se o ciclo vigente.
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, lícita e responsável, sendo expressamente vedado:
A violação de qualquer destes termos poderá resultar em suspensão imediata do acesso, cancelamento definitivo da conta e eventual responsabilização civil e criminal.
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, identidade visual, sistemas, código-fonte e banco de dados — é de titularidade exclusiva de PLURIBUS HEALTH LTDA., sendo vedada a reprodução, cópia, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.
Os dados pessoais e os dados de saúde do usuário são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), observado o sigilo profissional médico. Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.
Sem prejuízo da responsabilidade técnica prevista na cláusula 4 e das disposições do Código de Defesa do Consumidor, a Teledoc24h não se responsabiliza por:
Estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site teledoc24h.com. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica concordância com as novas condições.
Para dúvidas, solicitações, elogios ou reclamações:
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.